JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE VENDA DE APARELHOS QUE PIRATEIAM SINAL DE TV PAGA
Juiz proibe comercialização e o uso dos conversores de sinal Azbox, Azamerica e Lexusbox
26 de Dezembro de 2011 | 17:00h
A ABTA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA) ACABA DE ANUNCIAR QUE A JUSTIÇA FEDERAL INFORMOU A PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO, VENDA OU PROPAGANDA DOS APARELHOS QUE PERMITEM A PIRATARIA DO SINAL DE TV A CABO. NO PROCESSO, O JUIZ MARCELO MESQUITA SARAIVA, DEU SEU PARECER PROIBINDO A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DOS CONVERSORES DE SINAL AZBOX, AZAMERICA E LEXUSBOX POR SE TRATAR DE CRIME CONTRA A LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES.
ESTIMA-SE QUE SÃO COMERCIALIZADOS ENTRE 500 MIL E 700 MIL EQUIPAMENTOS DO TIPO NO PAÍS, RESPONSÁVEIS POR UM PREJUÍZO MENSAL ESTIMADO EM R$ 100 MILHÕES. PELO PARECER DA JUSTIÇA FEDERAL, AS OPERADORAS DE TV POR ASSINATURA ENFRENTAM CONCORRÊNCIA “ILEGAL E DESLEAL ADVINDA DA MASSIVA IMPORTAÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS DECODIFICADORES”.
PARA ANTONIO SALLES, A PROIBIÇÃO É UMA VITÓRIA INICIAL. “AGORA TEMOS A ESPERANÇA, COMO JÁ FOI FEITO RECENTEMENTE EM PAÍSES COMO ALEMANHA E CHILE, DE QUE ESSE TIPO DE CRIME SEJA COMBATIDO SERIAMENTE E QUEM DESRESPEITAR SERÁ PUNIDO EXEMPLARMENTE”, COMPLEMENTA.
O JUIZ TAMBÉM DETERMINOU ÀS ASSOCIAÇÕES DE DESPACHANTES ADUANEIROS E IMPORTADORES DE PRODUTOS POPULARES QUE INFORMEM SEUS ASSOCIADOS SOBRE A PROIBIÇÃO. O MESMO PEDIDO FOI FEITO À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO BAIRRO DA SANTA IFIGÊNIA (ACSI) E ÀS EMPRESAS DE INTERNET QUE VEICULAM PROPAGANDAS SOBRE ESTE TIPO DE SERVIÇO ILEGAL. QUEM DESACATAR AS ORDENS IMPOSTAS PELO JUIZ PODERÁ RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PREVISTA NO CÓDIGO PENAL.
A PARTIR DE AGORA FICA CADA VEZ MAIS DIFÍCIL A COMERCIALIZAÇÃO DESSES RECEPTORES DIGITAIS, NÃO SÓ DAS MARCAS CITADAS, MAS TAMBÉM DE TODAS AS OUTRAS, TOMARA QUE UM DIA AS OPERADORAS COBREM VALORES JUSTOS E COMPATÍVEIS COM A REALIDADE BRASILEIRA, O QUE ACABARIA COM A VIABILIDADE DA PIRATARIA.
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